A Justiça de SP determinou que a prefeitura da cidade tem 60 dias para apresentar um plano detalhado sobre a troca de nomes de ruas e logradouros que atualmente homenageiam figuras ligadas ao regime militar, que durou entre 1964 e 1985.
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A medida tem como objetivo afirmar o direito à memória política e promover mudanças em endereços públicos associados a possíveis violações de direitos humanos. O entendimento do juiz Luís Manoel Pires Gonçalves, da 3ª Vara da Fazenda Pública de SP, decorre de uma ação civil movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União.
Os proponentes citaram a Lei 15.717, de 2013, que permite a alteração de nomes de espaços públicos vinculados a crimes de lesa-humanidade ou graves violações. No processo, relacionaram 38 locais que homenageiam nomes do período militar, sendo 12 escolas e cinco ginásios.
Argumentação da Prefeitura de SP
Apesar da legislação vigente, a cidade mantém diversas ruas e espaços em tributo a autoridades do regime. A prefeitura argumentou já existir o Programa Ruas de Memória, criado em 2016 por decreto municipal, além de um projeto em tramitação na Câmara Municipal voltado ao mesmo tema.
O Ministério Público, por sua vez, apoiou a ação e reconheceu a legitimidade das entidades autoras. O órgão ainda apontou para uma falta de ação do Executivo, como violação do direito à memória e à verdade.
Na sentença, o juiz Luís Manoel Pires Gonçalves destacou que o direito à memória política é essencial para a consolidação da democracia e para o respeito à dignidade humana. Tais princípios têm previsão na Constituição Federal. Ele afirmou que aplicar o Programa Ruas de Memória cumpre o princípio da legalidade, mas que esse direito ainda não ganhou espaço suficiente nas políticas públicas.
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“O direito à memória política possibilita a conscientização da sociedade dos momentos em que o poder lhe foi subtraído e os meios pelos quais a opressão ascendeu”, fundamentou o juiz. “Há um direito à memória política a ser respeitado e, ainda mais, a ser promovido pelo Estado.”
A Procuradoria-Geral do Município declarou que ainda não recebeu a notificação oficial sobre a decisão. O órgão informou que, assim que receber o comunicado, vai recorrer. Como a sentença permite recurso, a prefeitura não precisa cumprir imediatamente o prazo imposto. Segundo a Procuradoria, a troca de nomes de ruas depende de aprovação da Câmara Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
É o método bolchevista que mudou os nomes de cidades (Volvogrado – Stalingrado; São Petersburgo – Leningrado) aplicados em Pindorama. Evidentemente que os tupiniquins rosados, em sua infinita mediocridade e falta do que fazer além de roubar de aposentados miseráveis, não iam deixar ar uma oportunidade de reescrever a história desta terra infeliz. Por que não se calam?
Só para lembrar a esquerdalha que aqui expõem sua opinião; quanto ao soldado Kozel, sua família ainda está aqui. Esse juiz devia ser vereador, que adora dar nome a logradouros públicos.
Certíssimo. Além desses terroristas de fardas não terem a devida punição pelos crimes cometidos durante a ditadura, é ainda mais inaceitável homenageá-los com nomes de praças, ruas. etc… Muito acertada a decisão da Justiça.
Vão tirar, também, nomes de logradouros e prédios públicos de figuras da esquerda consideradas assassinos, terroristas, assaltantes de banco e genocidas ou a hipocrisia só vale para figuras de direita?
Absurdo completo! Esse juiz não tem o que fazer?? A regra é adotar nome de terroristas comunistas?
A in(justiça) só serve para isso!
Não tem visão, é um aleijão jurídico e institucional!
O que ela está propondo é o mesmo que a justiça alemã mandasse apagar todos os resquícios do nazismo em toda a Alemanha
Eita paisinho vagabundo e sem historia!
É a forma de manter a mesma narrativa.
Teremos a Av Carlos Lamarca… a Escola Estadual Ernesto Che Guevara… a praça Antonio Gramsci… só estadistas e democratas.
Se for adotada essa medida, deverão rebatizar os locais com nomes de flores, frutas, santos e santas, já que a esquerdalha vai querer nomes de comunistas guerrilheiros assassinos e ladrões. O Elevado Costa e Silva já virou João Goulart. Em Porto Alegre estão lutando contra dar o nome de Olavo de Carvalho a um logradouro público.
Não deve ser alterado nada, toda a história é bem vinda e nem toda história e boa ou má. Só falta alterarem alguma rua ou ginásio, para colocarem o nome do Lula, José Genuíno, Av. Dirceu, e assim por diante!
Jorge, mas o nome em homenagem a lula ja existe em muitas cidades do brasil. AV MARGINAL.
Excelente