O uso de dados do Cadastro Único para envio de mensagens institucionais pelo governo federal via WhatsApp provocou reação do partido Novo, que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da prática. O pedido, protocolado nesta segunda-feira, 9, alega uso indevido da base de dados destinada a programas sociais.
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A representação da sigla surge depois da divulgação de que diferentes ministérios aram a utilizar o aplicativo de mensagens para informar a população sobre iniciativas federais. A estratégia ocorre em um contexto de queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirma pretender se candidatar à reeleição em 2026.
Uso do Cadastro Único e acusações de autopromoção
O Cadastro Único, usado para identificar famílias de baixa renda e direcionar benefícios, como o Bolsa Família, serve como principal e para disparos de mensagens. Para o Novo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias, promove autopromoção política por meio desse recurso.
Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), signatária da ação, “transformar dados sociais em ativo eleitoral é uma afronta à democracia e um escândalo ético na gestão pública”. “O TCU não pode ser cúmplice de um vale-tudo pela reeleição”, disse a parlamentar.
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A iniciativa do governo federal se inspira em modelo da Prefeitura do Recife, istrada por João Campos. A estratégia, apelidada de “Zap do Sidônio” no Palácio do Planalto, faz referência ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, responsável pela implantação do método.
Conforme pesquisa da Quaest, 60% dos entrevistados desconhecem propostas e programas do governo. Além disso, o apoio ao presidente Lula diminuiu entre eleitores que recebem de um a dois salários mínimos, público historicamente ligado ao PT.
LGPD e argumentos do Novo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) autoriza o uso de dados pessoais pelo governo para implementar políticas públicas, mas exige consentimento do titular. O Ministério da Saúde, nos últimos três meses, identificou cerca de 2 milhões de hipertensos que não buscaram medicamentos do Farmácia Popular, utilizando dados do DataSus.
No documento ao TCU, os parlamentares do Novo alegam que a ação teria fins eleitorais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sustentou que o governo faz uso de “dados de brasileiros pobres como munição de campanha” eleitoral. Também assinam o pedido os deputados Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC).
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Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome declarou que as comunicações com integrantes do Cadastro Único são de utilidade pública. Assim, não se trata de “propaganda institucional”. O órgão reforçou ainda que as mensagens informam sobre serviços, esclarecimentos e direitos disponíveis aos beneficiários.
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